Sobre mim
Advogado; Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho; Pós Graduado em LL.M em Direito Empresarial; Mestre em Sociologia Política, Doutorando em Sociologia, Associado da OAB/ES; Membro da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas - AESAT; Conselheiro do Comitê Temático Capital Humano e Inclusão Social – COTCI.
Publicações
(20)
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 25%
Direito do Consumidor, 15%
Direito Empresarial, 15%
Direito de Família, 15%
Outras, 30%
Comentários
(4)
Carlos Modanês
Comentário · há 2 anos
Carlos Modanês
Comentário · há 3 anos
Estabelecimentos com mais de dez empregados: Obrigatoriedade do registro de ponto e as consequências pela não marcação
Carlos Modanês · há 4 anos
Bom dia Katia.
A CLT em seu artigo 74, § 2º, determina o controle de ponto para os estabelecimentos que tiverem mais de 10 empregados.
Sua empresa possui 10 empregados, mas eles não estão alocados no mesmo estabelecimento, e sim em estabelecimentos diferentes. Se você tiver 11 empregados no mesmo estabelecimento, ou seja, no mesmo endereço comercial, aí sim será necessário implementar o registro de ponto naquele estabelecimento (endereço). Fora isso, não.
O controle de ponto não é obrigatório para empresas que possuem mais de 10 empregados num total, mas sim para àquelas empresas que possuem mais de 10 empregados num determinado estabelecimento.
Se sua empresa possui 3 estabelecimentos por exemplo. O primeiro possui 5 empregados, o segundo 5 empregados e o terceiro 11 empregados, nota-se que você possui um total de 21 empregados, contudo, o único estabelecimento onde será obrigatório o controle de ponto será naquele em que possui 11 empregados, os outros dois estabelecimento não têm essa obrigação.
Espero ter ajudado.
Abraço.
A CLT em seu artigo 74, § 2º, determina o controle de ponto para os estabelecimentos que tiverem mais de 10 empregados.
Sua empresa possui 10 empregados, mas eles não estão alocados no mesmo estabelecimento, e sim em estabelecimentos diferentes. Se você tiver 11 empregados no mesmo estabelecimento, ou seja, no mesmo endereço comercial, aí sim será necessário implementar o registro de ponto naquele estabelecimento (endereço). Fora isso, não.
O controle de ponto não é obrigatório para empresas que possuem mais de 10 empregados num total, mas sim para àquelas empresas que possuem mais de 10 empregados num determinado estabelecimento.
Se sua empresa possui 3 estabelecimentos por exemplo. O primeiro possui 5 empregados, o segundo 5 empregados e o terceiro 11 empregados, nota-se que você possui um total de 21 empregados, contudo, o único estabelecimento onde será obrigatório o controle de ponto será naquele em que possui 11 empregados, os outros dois estabelecimento não têm essa obrigação.
Espero ter ajudado.
Abraço.
Recomendações
(22)
Perfis que segue
(37)Carregando
Seguidores
(25)Carregando
Tópicos de interesse
(5)Carregando
Livros Publicados
(1)
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Vitória (ES)
Carregando
Carlos Modanês